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TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Pelo presente instrumento, doravante denominadas:

CONTRATADA: ARYEROM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELLI, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.358.621/0001-07 e I.E.– Isenta, com sede situada à Av. Anápolis, nº 100 (Edifício NBC) / Cj. 1703 – Vila Nilva, CEP: 06404-250– Barueri/SP, e MKM COMUNICAÇAO EIRELI, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.838.675/0001-19, com sede situada à Rua Campos Sales, nº 639 – Centro, CEP: 06401-000 – Barueri/SP, ambas atuando sob o nome fantasia: MKOM, neste ato representadas pelos seus Administradores e/ou Procuradores, na forma de seus atos constitutivos; e do outro, como CONTRATANTE, a parte, plenamente capaz, que aderiu de forma voluntária, esclarecida e consciente, aos termos do presente.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.1. Pelo presente instrumento, o CONTRATANTE adere aos termos e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações o qual encontra-se registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade de Barueri, no estado de São Paulo, sob o n.º (1673225) em (23/11/2020) disponível AQUI.

1.2. O CONTRATANTE declara neste ato DETER PLENA CAPACIDADE PARA CELEBRAR O PRESENTE, HAVER RECEBIDO, LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERIDO NA CLÁUSULA ANTERIOR.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DO(S) PLANO(S) E/OU PRODUTO(S) ESCOLHIDO(S) PELO CONTRATANTE, E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS E VENCIMENTOS

2.1. Como o serviço é de caráter pré-pago, o pagamento deve ser efetuado no momento da contratação, para a sua utilização, conforme o volume desejado de envios.

2.2. As penalidades pelo não cumprimento das obrigações aqui assumidas estão dispostas no Contrato de Prestação de Serviços referido na cláusula 1.1., estando ciente o CONTRATANTE das condições impostas em caso de inadimplência. E, neste ato, declara concordância com todas elas.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O CONTRATANTE declara, para todos os fins de direito, que a aceitação aos termos do Contrato de Prestação de Serviços, formalizada por este TERMO DE ADESÃO, é a expressão de sua vontade. Em face do expresso reconhecimento da legitimidade da presente contratação é que o CONTRATANTE não poderá escusar-se de cumprir as condições ora pactuadas.

3.2. A partir da assinatura deste TERMO DE ADESÃO, ficam as partes obrigadas ao fiel cumprimento das cláusulas contidas no Contrato de Prestação de Serviços. E o presente TERMO DE ADESÃO vigorará enquanto estiver vigente aquele.

3.3. Como consequência da Lei Estadual nº 17.334, de 9 de março de 2021, a CONTRATANTE se declara ciente de que é a única responsável pela higienização do cadastro utilizado em seus envios, não tendo a CONTRATADA nenhuma responsabilidade a esse respeito.

 

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